Receita Federal cria novos códigos para declaração de Criptomoedas

Dentre as novidades da Receita Federal em relação às regras aplicáveis para a declaração anual do Imposto de Renda para este ano de 2021, destaca-se a existência de códigos próprios para o Bitcoin e outras criptomoedas.

Até o ano de 2020, quaisquer criptoativos eram simplesmente lançados com o Código 99 (“outros bens”); a partir desta declaração de 2021, entretanto, devem ser lançados em códigos específicos, a saber:

Código Ativo

81 Bitcoin (BTC)

82 Outros criptoativos ou altcoins. Ex: Ethereum(ETH), Ripple (XRP), Litecoin (LTC)

89 Demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens)

Além disso, todo contribuinte que que possuía criptoativos em 31/12/2020, em montante superior a 5 mil reais, deve informar a posse destes na sua declaração de IR; além disso, como alertado em artigo anterior, investidores do mercado de criptoativos também devem pagar impostos mensais sobre ganho de capital com suas operações, conforme regras do Decreto 9.580/2018 c/c Instrução Normativa 1888/2019, que preveem a taxação do lucro para quem movimentou mais de 35 mil reais no mês.