Bitcoin torna-se a moeda oficial de El Salvador

Na madrugada desta quarta-feira, dia 9 de junho de 2021, o congresso de El Salvador aprovou uma lei que tornou o Bitcoin uma moeda de curso legal no país, ao lado do dólar (sua moeda oficial atualmente). A lei entrará em vigor em 90 dias.

O país da América Central torna-se então o primeiro país do mundo a adotar oficialmente uma criptomoeda como moeda corrente, o que permitirá que seus cidadãos utilizem o bitcoin não apenas como reserva de valor, mas também como unidade de pagamento e meio de troca.

Especificamente, a legislação aprovada dispõe sobre “a regulação do Bitcoin como moeda de curso legal, irrestrito e com poder liberatório, ilimitado em qualquer transação e a qualquer título, que pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, queiram realizar” (art. 1º).

Além disso, a lei aprovada determinada que todo negócio deverá aceitar o bitcoin como meio de pagamento (art. 7º), que todo preço poderá ser expresso em bitcoin (art. 3º) e que todos os impostos poderão ser pagos na criptomoeda (art. 4º), inclusive os lançados anteriormente à lei (art. 15).

Ainda segundo a legislação, embora o câmbio entre o bitcoin e o dólar venha a ser estabelecido livremente pelo mercado (art. 2º), caberá ao Estado promover os meios necessários para que os cidadãos possam levar a cabo as transações em bitcoin, assim como os meios para a conversão automática e instantânea do Bitcoin em dólar (art. 8º e 9º).

Como se percebe, ainda que possam ser questionadas as motivações políticas para tal decisão governamental, é inegável que trata-se de um passo muito importante na maturação das criptomoedas, que, nascidas justamente como uma forma de libertação do monopólio estatal de impressão e controle do dinheiro, atingem, em pouco mais de uma década, o status de moeda oficial de um país.

Isto não é pouca coisa, ainda mais em se considerando que o processo de aceitação de um bem como moeda em todos os seus critérios econômicos clássicos (reserva de valor, unidade de pagamento e meio de troca) costuma ser lento e composto por diversas fases. Estamos presenciando uma delas agora.